Entorno em Pauta

Câmara Municipal aprova projeto que isenta famílias de baixa renda da taxa de regularização fundiária em Cidade Ocidental

A Câmara Municipal de Cidade Ocidental aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que isenta do pagamento da taxa de regularização fundiária urbana (REURB) as famílias em situação de vulnerabilidade soci…

SQ 19 entra para a história: Decreto do prefeito Lulinha Viana garante regularização das moradias

A Cidade Ocidental viveu, no último sábado, um momento histórico com a assinatura do decreto que autoriza a regularização das moradias da SQ 19, por meio do programa “Meu Lar Regularizado”, que segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017 …