A Câmara Municipal de Cidade
Ocidental aprovou, na 5ª Sessão Ordinária, uma medida considerada histórica
para a inclusão educacional no Município. O Projeto de Lei nº 2497/2025, de
autoria do vereador Frank Denis (PL), proíbe a reprovação por faltas de alunos
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.
A proposta foi aprovada por
unanimidade, e reforça o compromisso da Casa com a garantia de direitos às
pessoas com deficiência. Para o autor, a lei corrige uma distorção que muitas
vezes penaliza estudantes com autismo, cuja frequência escolar pode ser
comprometida por tratamentos, terapias ou condições específicas de saúde. O
projeto segue para sanção do Poder Executivo e, uma vez em vigor, representa um
avanço no cumprimento da Política Nacional de Educação Especial, fortalecendo o
papel de Cidade Ocidental como cidade mais inclusiva.
