Com base em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem o direito de estados e municípios explorarem atividades lotéricas, a medida busca ampliar a arrecadação sem aumento de impostos. Segundo o texto aprovado, a Loteria Ocidental poderá ser operada pelo próprio Executivo ou por entidade delegada, incluindo autarquia específica, e funcionará em formatos físico e digital, obedecendo às normas federais de proteção ao consumidor e prevenção à lavagem de dinheiro.
Os prêmios não resgatados no prazo de 90 dias serão revertidos para os cofres públicos, sendo a arrecadação destinada da seguinte forma:
25% para o esporte
25% para a assistência social
50% para a infraestrutura
Para o vereador Danielzinho Lima, a aprovação representa a concretização de uma luta antiga: “Sempre acreditei que a Loteria Municipal poderia ser uma fonte importante de recursos para áreas essenciais. Hoje, damos um passo importante para o desenvolvimento da nossa cidade sem pesar no bolso do contribuinte”, destacou.
