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A Câmara de Cidade Ocidental aprovou, por unanimidade, elevar o subsídio de R$ 13.909,85 para R$ 17.387,32: aumento de R$ 3.477,47 por vereador, cerca de 25%. A justificativa cita a estimativa do IBGE de 101.570 habitantes, que permite subsídios de até 50% da remuneração dos deputados estaduais.
O Despacho nº 268/26 do TCM-GO registra entendimento que admite a adequação durante a legislatura por reenquadramento populacional, com efeitos financeiros futuros. Todos os vereadores foram questionados pelo Entorno em Pauta. Apenas cinco se pronunciaram.
Afonso Baiano defendeu a passagem de 40% para 50%, ressaltando o respaldo do TCM. “Hoje o secretário ganha mais do que o vereador. Vai igualar o salário do secretário”.
Pedro Araújo: “É só colocar em ordem a normativa lá, que, quando o município passa dos 100 mil habitantes, passa de 40% para 50% em relação ao salário do deputado”.
Miranda: “Nós só adequamos o valor, que, na verdade, isso aí já está na Constituição. Então, a gente só adequou o valor de acordo com a população. Está tudo dentro da legalidade”.
Sanches Paiva citou o crescimento populacional e a Constituição: “Por se tratar de um direito, eu não poderia votar contra um direito, bem como a minha votação sempre tem sido para garantir direitos de todas as classes de trabalho no Município”.
Del Mota: “O projeto aprovado não se trata de um privilégio, mas sim de uma adequação institucional obrigatória decorrente do crescimento expressivo de Cidade Ocidental, que hoje se encontra em uma nova faixa populacional atestada pelos órgãos oficiais. Pela Constituição, a estrutura dos poderes precisa acompanhar o porte e a complexidade do Município”.
O parecer contábil aponta acréscimo de R$ 44.026,35 mensais na folha dos 15 vereadores: R$ 528.316,20 em 12 pagamentos, sem eventuais encargos ou outros pagamentos.
Os efeitos começam na vigência da lei, sem retroatividade. Os 50% são um teto permitido, não uma obrigação de pagar esse valor.
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