A Câmara
Municipal de Cidade Ocidental deve votar nesta semana o projeto de decreto
legislativo de autoria do vereador Del Mota que concede a Comenda Santo Antônio
à primeira-dama de Novo Gama e pré-candidata a deputada estadual, Joscilene Mangão.
A proposta, no entanto, já provoca questionamentos antes mesmo de chegar ao
plenário.
O decreto
afirma que a homenagem é concedida pelos "relevantes serviços prestados ao
Município de Cidade Ocidental". Entretanto, a justificativa apresentada no
projeto não especifica quais foram as ações desenvolvidas por Joscilene em
benefício direto da população ocidentalense. O texto destaca seu compromisso
social, dedicação à comunidade, ética e espírito de serviço, mas não cita
projetos, programas, investimentos ou iniciativas concretas realizadas no Município.
A
ausência de exemplos objetivos tem alimentado o debate sobre os critérios
adotados pela Câmara para a concessão de uma das mais importantes honrarias do
Legislativo municipal. O assunto ganhou ainda mais repercussão porque, em
ocasiões anteriores, o Legislativo rejeitou homenagens a pessoas com atuação
reconhecida na cidade. Entre os casos lembrados por moradores está o de Josiel
Barbosa, ex-presidente de grêmio estudantil, ex-diretor escolar e apontado como
um dos responsáveis pela implantação da coleta seletiva em Cidade Ocidental,
que teve seu título de cidadania rejeitado pela própria Câmara em primeira
votação.
É importante
destacar que os vereadores possuem autonomia para apresentar e votar
homenagens. No entanto, medalhas, diplomas e comendas são confeccionados com
recursos públicos e não representam atos particulares dos parlamentares. São
distinções concedidas oficialmente em nome da Câmara Municipal e da população
de Cidade Ocidental, razão pela qual os critérios utilizados nessas escolhas
também se tornam assunto de interesse público.
Mais do
que uma discussão sobre nomes, o episódio reacende um debate sobre transparência
e coerência na concessão de honrarias públicas. Afinal, quais foram os
relevantes serviços prestados a Cidade Ocidental que justificam a concessão da
Comenda Santo Antônio? A reportagem entrou em contato com o vereador Del Mota
para que esclarecesse quais ações desenvolvidas por Joscilene Mangão
fundamentam a homenagem proposta, mas até o fechamento desta matéria não havia
obtido retorno.
