De autoria de Afonso Baiano, requerimento que pede o rateio do Fundeb aos profissionais da Educação, é protocolado

    A proposta será apreciada nas próximas sessões e tem como objetivo garantir que o município observe a correta destinação dos recursos, conforme determinações legais. O documento pede que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação adotem as providências necessárias para assegurar o pagamento do rateio ainda este ano. O requerimento destaca três pontos principais: Análise e inclusão de todos os profissionais aptos, respeitando carga horária e função exercida, efetivação do pagamento em folha ordinária ou suplementar e a publicação e transparência dos critérios utilizados para cálculo e distribuição dos valores.

    Na justificativa, o vereador afirma que o pedido busca garantir reconhecimento e melhores condições de trabalho aos profissionais que diariamente constroem a educação de crianças e jovens do município. A matéria deve entrar na pauta das próximas sessões ordinárias, onde os parlamentares decidirão se o pedido será encaminhado oficialmente ao prefeito Lulinha Viana e à Secretaria Municipal de Educação.