A Justiça Federal reconheceu oficialmente o território da Comunidade Quilombola Mesquita, em Cidade Ocidental (GO), e determinou que o Incra finalize a titulação da terra em até 12 meses, sob multa diária de R$ 20 mil.
A decisão expõe um passado de resistência: por anos, o ex-prefeito Fábio Correa foi acusado de atuar contra o reconhecimento do quilombo, negando sua existência e acumulando terras dentro da área. Sua gestão também foi denunciada por tentar apagar a identidade quilombola da comunidade.
A sentença também valida o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado pelo Incra em 2011, e estabelece prazos para sua execução: 30 dias para a publicação da portaria de reconhecimento e cinco meses para a análise fundiária. A titulação será feita em duas etapas: tentativa de negociação com ocupantes e, em caso de impasse, a desapropriação das áreas.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008. Desde então, o Quilombo Mesquita enfrentou invasões, grilagem de terras, ameaças, profanação de cemitérios e degradação de espaços sagrados. “Essas práticas negacionistas e a omissão de instituições públicas e privadas mostram um cenário grave de racismo estrutural. É tempo de mudar”, afirmou o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, responsável pela ação.
A sentença também determina a suspensão de todas as ações judiciais em andamento que envolvam imóveis localizados dentro do território reconhecido.
